A ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – ENTENDER A POLÍTICA PARA PENSAR PRÁTICAS

Dia 08 de junho de 2019

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A busca de um número significativo de alunos e profissionais com interesse em conhecer o SUAS demonstra a necessidade de se promover este curso com objetivo de pensar a atuação dessa profissão.
A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal. A aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, da Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS em 2005 e da NOB/RH/SUAS em 2006 definem normas e diretrizes para estruturação da política de Assistência Social e estabelecem a exigência de constituição de equipes técnicas, prevendo participação do profissional da psicologia nas equipes.
A regulamentação da Psicologia como profissão (1962), atravessada pela ditadura militar que se instalou no País, em 1964, dificultaram a inserção da temática social nos currículos do processo de formação e exercício profissional. A despolitização e o elitismo marcaram a organização da psicologia como profissão tendo como grande influência a construção do princípio que a atuação da psicologia esta diretamente ligada a Psicoterapia. Pensar o campo da psicologia no SUAS é problematizar a intervenção profissional na perspectiva de desconstruir lógicas individualizantes das situações sociais, buscando-se entender a estrutura cultural de desigualdade de classe e suas determinações, marcadas pela ausência e precariedade de um conjunto de direitos como emprego, educação, saúde, transporte, distribuição de renda, moradia, e outros. Valorizando-se a construção de práticas comprometidas com a transformação social, em direção a uma ética voltada para a emancipação humana.

  1. Objetivo
    1. Objetivo Geral:
      Apresentar as diretrizes e organização do SUAS no percurso da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica
      da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma de Operacional
      Básica (NOB-SUAS) no desenho de uma nova definição da política de Assistência Social brasileira.
    2. Objetivos Específicos:
      Introdução ao funcionamento do SUAS e seus princípios definidos em lei.
      Problematizar a prática da psicologia nesse campo.
      O funcionamento dos CRAS e CREAS.Curso
  2. Conteúdo programático
    1. – Buscando entender o compromisso social da Psicologia, enquanto ciência e profissão, os profissionais vão,
      aos poucos, construindo intervenções para além das questões individuais, provocando grande mudança
      nos fazeres e saberes da Psicologia. Ações direcionadas a problemas mais amplos de nossa sociedade
      brasileira, que dizem respeito às políticas públicas, orientadas pela garantia dos Direitos Humanos.
      Analisamos a necessidade de se questionar e refletir sobre a atuação do psicólogo na construção dos
      direitos sociais e na prática clínica, na perspectiva de uma atuação ancorada na promoção da coletivização e autonomia.
      Partiremos do entendimento do SUAS em resposta a produção de uma sociedade embasada na exclusão, na
      desigualdade, discriminação e estigmatização de uma determinada parcela da sociedade.
      Portanto, pensaremos a prática psicológica a partir das pessoas que se encontram em vulnerabilidade
      social, risco social e pessoal e que se constituem em público-alvo do SUAS.
  3. Coordenação
    1. Nome do professor: Luis Eduardo Ribeiro Ferreira
      1. Titulação: Mestre em Psicologia, Clínica e Subjetividade, Universidade Federal Fluminense (UFF).
        Descrição de sua experiência acadêmica e profissional:
      2. Acadêmica
        Professor para graduação de Psicologia: Faculdades Integradas Maria Thereza (FAMATh).
        Professor para graduação de Psicologia, Direito e Enfermagem: Universidade Salgado de Oliveira
        (UNIVERSO).
        Professor para graduação de Psicologia: Universidade Castelo Branco (UCB).
      3. Profissional
        Psicólogo: Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – SEAP-RJ.
        – Atuação no Hospital Sanatório Penal (referência no tratamento de tuberculose).
        – Atuação no Hospital Henrique Roxo (manicômio judiciário).
        Psicólogo: Secretaria da Justiça e da Segurança – SUSEPE-RS.
        – Perícia psicológica por demanda judicial.
        Psicólogo: Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular – Maricá – RJ.
        – Atuação no Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS São José).
        Psicólogo: Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -Porto Alegre-RS.
        -Coordenação técnica e execução do projeto Moradia República.
    2. Nome do professor: Pedro Victorino
      1. Titulação: Graduado em psicologia.
        Secretaria de Assistência Social de Maricá – RJ:
        Coordenador do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS).
        Psicólogo e Coordenador do Projeto de Prevenção do Uso Prejudicial de Drogas nas Escolas.
        Sub Secretário de Políticas sobre drogas.
        REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DO SUAS – Conselho Municipal de Assistência Social
        Vice-presidente do Conselho Municipal de políticas sobre álcool e outras drogas (COMAD – Maricá)
        Psicólogo do CAPS – Maricá. Secretaria de Saúde de Maricá – RJ.
        Psicólogo do GRUPO DE PESQUISA EM SAÚDE MENTAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA (GEAL-UFF).
  4. Público-Alvo
    1. Profissionais e estudantes de diversas áreas com interesse na política de assistência social.
  5. Carga horária e investimento
    1. 16 horas, sendo 8 horas teóricas e 8 horas de atividades práticas, com investimento de R$ 100,00 com 10% de desconto para alunos e ex-alunos da FAMATH.
  6. Período e periodicidade
    1. Turma única: Dia 08 de junho de 2019 – Horário: 08:00h às 17:00 h.
  7. Metodologia
    1. Aulas expositiva e prática, necessidade de um computador, DATA SHOW e caixa de som.
  8. Critério de seleção
    1. Nível superior completo ou cursando.